Doença Grave e Militar/Pensionista?
Conquiste Sua Isenção de Imposto de Renda!

A legislação prevê a isenção para diversas doenças graves, incluindo: AIDS, Alienação Mental (como Alzheimer, Parkinson avançado, esquizofrenia), Cardiopatia Grave, Cegueira (inclusive monocular), Contaminação por Radiação, Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Fibrose Cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia Grave, Hepatopatia Grave, Neoplasia Maligna (Câncer), Osteíte Deformante (Doença de Paget) em estados avançados, Paralisia Irreversível e Incapacitante, e Tuberculose Ativa. Mesmo que sua condição não esteja nesta lista, consulte-nos, pois cada caso é único e pode haver interpretações favoráveis.

Não. A isenção do Imposto de Renda por doença grave aplica-se apenas sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Militares da ativa, mesmo com doença grave, continuam a pagar Imposto de Renda sobre seus salários. No entanto, é crucial buscar a reforma ou aposentadoria por invalidez, pois a partir desse momento, o direito à isenção sobre os proventos passa a existir.

Sim, se você já tinha o diagnóstico de uma das doenças graves listadas na lei e pagou Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, reforma ou pensão nos últimos anos, você pode ter direito à restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. Este pedido pode ser feito administrativamente ou judicialmente.

Sim, para comprovar a doença grave, é fundamental ter um laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Este laudo deve atestar a doença, a data do diagnóstico (se possível) e se a doença é passível de controle ou se a pessoa está curada (para fins de restituição retroativa). Nossa equipe orienta sobre como obter este laudo corretamente.

Se o seu pedido de isenção for negado na esfera administrativa (pela Receita Federal ou pelo órgão pagador da sua pensão/reforma), ainda é possível buscar o reconhecimento do direito pela via judicial. Nesses casos, um advogado especialista pode ingressar com uma ação judicial para garantir a isenção e a restituição dos valores, apresentando provas e argumentos mais robustos ao juiz.

Sim, pensionistas militares que recebem proventos de pensão por morte e são portadores de alguma das doenças graves previstas em lei também têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre esses valores. O processo e os requisitos são semelhantes aos dos militares reformados ou aposentados.

Priorizamos a comodidade e o acesso à justiça para todos os militares e seus familiares, independente da sua localização. Por isso, oferecemos atendimento completo tanto presencial quanto online. Nosso escritório está estrategicamente localizado no Rio de Janeiro para atendimentos presenciais, mas contamos com uma estrutura digital robusta para realizar consultas, análises de documentos e acompanhamento de processos totalmente online, via videochamada e plataformas seguras, para clientes em todo o Brasil.

O primeiro passo é entrar em contato via WhatsApp ou preencher nosso formulário. Nossa equipe fará uma análise inicial do seu caso, esclarecendo as primeiras dúvidas e indicando os próximos passos para uma consultoria detalhada.

Sim, a Ivan Filho Advocacia atende clientes de forma 100% online em todo o território nacional. Oferecemos consultoria, acompanhamento de processos e defesa jurídica sem a necessidade de deslocamento.